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CIPA

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho para a preservação e promoção da saúde dos funcionários.

A CIPA deve ser constituída por estabelecimento e será composta por representantes da empresa e dos funcionários, de acordo com o grau de risco e o número de funcionários da empresa. Pelo Quadro I, da NR 5 – Dimensionamento da CIPA, deverão possuir CIPA: as empresas de grau de risco 3 e 4 com 20 funcionários em diante e as empresas de grau de risco 1 e 2 com mais de 50 funcionários.

Os representantes da empresa serão por ela designados. Os representantes dos funcionários serão eleitos em votação secreta. O mandato dos funcionários eleitos terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. É vedada a dispensa sem justa causa do funcionário eleito desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, antes da posse. As empresas que não forem obrigadas a constituir CIPA deverão promover anualmente treinamento para um funcionário designado que será responsável pelo cumprimento do objetivo da CIPA.



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